Justificativa para o Curso de Bacharelado em Ciências da Religião

A procura pelo conhecimento das religiões e o interesse inter-religioso e ecumênico entre nós tem sido cada vez maior. Isto se deve a três fatores que emergem do atual momento histórico da modernidade e pós-modernidade. O primeiro fator está no desenvolvimento da Antropologia cuja matriz primeira se apóia no humanismo e depois, torna-se solidária do progresso da ciência. O segundo fator é consequência do primeiro: a busca do humanismo perdido na fragmentação das antropologias. O terceiro fator é a necessidade antropológica da busca do transcendente, que tornou-se transparente na nossa sociedade. A globalização nos trouxe o conhecimento de várias experiências culturais e religiosas e temos hoje, instaurada em nosso país uma pluralidade de confissões religiosas. O processo citado foi acompanhado por leis de Ensino Religioso que se tornou disciplina no Brasil, portanto, área de conhecimento. Como tal, o conhecimento humano mesmo revelado é patrimônio da humanidade e deve estar disponível aos que queiram ter acesso.
O funcionamento de um curso de Bacharelado em Ciências da Religião, visa atender à demanda do grande número de professores na esfera desse componente curricular, priorizando o ensino e a pesquisa na área das ciências humanas e religiosas de cunho universal, ensejando um exercício pedagógico competente, qualitativo, contextualizado e inserido no processo educacional vigente, buscando a superação do atual "status quo". O curso de Bacharelado em Ciências da Religião visa ainda minimizar inquietações do profissional dessa área quanto ao aspecto de sua estabilidade funcional e plano de carreira.
Assim, estamos empenhados em afastar o etnocentrismo, a fragmentação das antropologias, proporcionando, através das ciências religiosas, uma reflexão tendo em vista um novo humanismo, que tenha como objetivo principal a promoção da paz através do diálogo inter-religioso.


O curso de Ciências da Religião frente à realidade da cidade do Rio de Janeiro


A Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro, toma a iniciativa de criar o primeiro curso de Graduação em Ciências da Religião no município do Rio de Janeiro. Esta iniciativa resultou do interesse e procura de profissionais que desejam lecionar Ensino Religioso nas escolas públicas e particulares. O presente curso não se coloca na perspectiva de um curso de teologia, seu propósito é oportunizar a reflexão sobre dogmas e intolerâncias que ocasionaram graves problemas no mundo contemporâneo. Questioná-los e discuti-los pode levar a humanidade a dar-se conta de uma outra possibilidade, a de que o conceito sobre Deus foi, é, e sempre será re-criado à imagem e semelhança dos seres humanos, homens e mulheres de cada tempo, de cada lugar, de cada civilização.
Por outro lado, observada a linha de tempo, as Ciências da Religião constituem uma área relativamente recente de estudos, mas quando cotejada com as Ciências Sociais, ambas têm a mesma origem e os mesmos fundadores. Embora nascido concomitantemente com as Ciências Sociais, o estudo das religiões permaneceu como sub-área dentro da Sociologia e da Antropologia e só, recentemente, vem adquirindo relevância cada vez mais expressiva, não pelo desejo dos seus teóricos, mas por um imperativo colocado pela própria realidade.
Hoje, percebe-se cada vez mais a importância de um diálogo mais humano e a necessidade de minimizar as tensões religiosas cravadas na história.
Portanto, o Estado deve oferecer o Ensino das Religiões entendido como estudo do fenômeno religioso, baseado, portanto, nas dimensões sociológica, antropológicas histórica e social dos indivíduos e grupos, fenômenos estes relacionados a um tempo histórico e uma localização social. Porém, assim como outro qualquer, este conteúdo só pode ser passado aos alunos se o professor tiver uma formação específica para isso.
Logo, o professor de Ciências da Religião tem um papel significativo no globalizado mundo contemporâneo, que requer o exercício da convivência com as diferenças, sobretudo religiosas, capacitando-os a trabalhar os conteúdos através dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso, conforme prevê a Lei 9394/96 (Fenômeno Religioso) e conforme a Lei 9475/97 no seu artigo 33:

“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Os sistemas de ensino regulamentam os procedimentos para a definição do conteúdo do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.”

Referenciais Orientadores do Curso


Como é observável no mundo de hoje e foi realçado pela Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Relativa Intolerância, realizada em Durban (África do Sul), em 2001, “a religião, a espiritualidade e o credo desempenham um papel central na vida de milhões de mulheres e de homens, no seu estilo de vida e no seu modo de tratar as outras pessoas” (Declaração de Durban, n. 6).

Esta constatação joga por terra a tese, defendida há algumas décadas, de que a religião estava no fim, em extinção. Na verdade, nenhum movimento de cunho ateísta - humanidade ateísta de Feuerbach, socialismo ateísta de Marx e tampouco a ciência ateísta de Freud ou Russell - conseguiu substituir a religião. Hoje, ao contrário, fala-se antes em uma era pós-ideologias do que em uma era pós-religiosa. As religiões, portanto, não podem ser consideradas como algo do passado, mas sim como realidades psíquica e socialmente vivas e que influenciam decisivamente na vida das pessoas.

No mês de outubro de 1999, realizou-se no Vaticano uma assembléia inter-religiosa, que fez parte das preparações para a abertura do Grande Jubileu do Ano 2000. Em sua Mensagem Final, os cerca de 200 representantes de umas 20 tradições religiosas, provenientes de 21 países, apontaram a educação como a chave para promover não apenas a harmonia inter-religiosa, como também a compreensão, a cooperação e o respeito mútuo; e indicaram também os meios para tal educação:

• o apoio à família;
• a ajuda para a formação da consciência dos jovens;
• a difusão de uma informação objetiva sobre as religiões, sobretudo através dos livros de educação religiosa;
• a revisão dos manuais de ensino da História; e, por fim,
• o respeito pelas religiões por parte dos meios de comunicação social, para que cada grupo se possa reconhecer na imagem que dele se projeta .

Ou seja, de acordo com aquela grande assembléia inter-religiosa de 1999, o dever de todos é educar para o diálogo. E esse diálogo inter-religioso, indispensável para a promoção da paz, não pode ser solto, ou seja, não deve ser feito sem o embasamento normativo da própria religião: não se pode entrar no diálogo abdicando-se da própria fé, nem mesmo à guisa de respeito pela posição do outro. É preciso haver, de forma dinâmica, uma firmeza de posição sim, mas em uma atitude de abertura. A disposição para o diálogo precisa ser, de fato, autêntica disposição para a paz. Desta forma, as religiões não podem ser omissas no seu papel singular de promotoras da paz.

Como enfatizou o Cardeal Diarmuid Martin, em sua intervenção como representante da Santa Sé na Conferência Internacional sobre a Educação Escolar, a Liberdade de Religião e de Convicção, e sobre a Questão da Tolerância e da Não-discriminação, realizada em Madri, em novembro de 2001, de fato, “a educação escolar é um fator essencial na promoção do entendimento e da tolerância entre as comunidades religiosas. De igual forma, a educação religiosa nas escolas deve ser um elemento fundamental no meio das sociedades cada vez mais pluralistas e secularizadas, para promover a tolerância entre todos, no que diz respeito à expressão religiosa e fomentando a liberdade de religião de todos”.

É, portanto, a educação religiosa que se constitui na chave indicada para possibilitar a abertura de mentes e corações para um conhecimento daquele que pensa diversamente de nós, e, assim, abrir canais de comunicação, através do diálogo entre as pessoas, suas religiões, etnias e culturas.

O grande papel do diálogo inter-religioso favorecido por uma educação religiosa será possibilitar o conhecimento do outro, o olhar com respeito e simpatia aquilo que constitui a sua religião, ou seja, a sua visão do Absoluto. Nesse sentido, as instituições educacionais, de âmbito público e também as particulares, mormente aquelas de uma determinada tradição religiosa, podem permanecer abertas e ser plenamente respeitosas dos direitos dos filhos das diferentes tradições religiosas, e com isso contribuir decisivamente, para a compreensão mútua, o respeito pelo outro, e na busca da paz e da unidade em que se deve constituir a família humana.

A própria violência em nossas cidades, que se alastra de modo assustador e quase que humanamente incompreensível da maneira como atinge a todos nós, se constituindo em um problema complexo e que extrapola o âmbito meramente policial, pode ter na educação escolar, dirigida ao diálogo propiciado pelo ensino religioso, uma decisiva contribuição para que se comece a combatê-la onde ela precisa urgentemente ser combatida: nas suas causas e não apenas nos seus efeitos como parece que tem sido a ênfase até agora.

Em nosso país, o ensino religioso tem sido mantido nas diversas Constituições desde 1934. Também na atual, de 1988, encontramos no Art. 210, § 1º, a afirmação de que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Em consonância com essa norma constitucional, o Art. 33 da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9475, de 22 de julho de 1997, estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.

A exemplo de outros Estados da Federação, como Santa Catarina e Sergipe, o sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 33 da supracitada lei, regulamentou o ensino religioso, por meio da Lei Estadual nº 3459, de 14 de setembro de 2000. Esta, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto nº 31086, de 27 de março de 2002, já tendo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive, realizado concurso público, em 2003, para o preenchimento do quadro de professores de ensino religioso.
O curso de Ciências da Religião da Faculdade de São Bento do Rio de Janeiro se insere nos objetivos e compromissos gerais firmados pela Faculdade em seu Regimento, em conformidade com as diretrizes do Magistério da Igreja (o curso é de expressão católica), com os parâmetros curriculares nacionais e a legislação em vigor.

Leva-se em conta que a atual ramificação das ciências naturais e das ciências humanas, que teve início no séc. XIX, trouxe a necessidade de uma Ciência da Religião, que fosse capaz de reunificar as contribuições que essas diferentes disciplinas vinham oferecendo, a partir de seu observatório particular, para o conhecimento científico das religiões.

A Ciência da Religião, surgida assim na 2ª metade do séc. XIX, sofreu a forte influência do positivismo histórico que dominou o séc. XIX e que procurava manter-se rigorosamente em nível dos fatos em sua pura materialidade. A pressão então exercida sobre a Ciência da Religião a levou a duas reconhecidas posições: por um lado, a Ciência da Religião se caracterizou como uma atualização da antiga teologia natural e, por outro, buscou encontrar a não-essencialidade da religião, em uma perspectiva tipicamente cientificista, onde se chegava à conclusão pessimista do desaparecimento das religiões, o que jamais se deu e não se vêem quaisquer prospectivas que apontem nessa direção.

No final do séc. XIX deu-se uma crise no positivismo e com isso, a concepção positivista da Ciência da Religião foi questionada. No início do séc. XX, após a crise do positivismo, surgiu então o problema básico da Ciência da Religião, constituído da alternativa: explicar ou compreender a religião. Esses dois tipos de abordagem do dado religioso provocaram uma divisão vertical nos campos metodológicos: o paradigma da explicação (erklären) seria válido no campo dos fenômenos naturais, enquanto o paradigma da compreensão (verstehen) seria válido no campo dos fenômenos espirituais, cada qual com os seus pressupostos.

Aos poucos, porém, deu-se uma integração entre os dois modelos, dando origem a um novo, baseado na necessidade de um pluralismo metodológico mediante o qual fosse possível se garantir o caráter científico da pesquisa, sem se deixar de considerar os aspectos subjetivos do observador. Daí o surgimento de um campo científico de estudo das religiões, constituido de diversas disciplinas. É na busca desses referenciais que o curso de Ciências da Religião objetiva a formação de professores da educação básica para as disciplinas de ensino religioso nos níveis fundamental e médio, tanto das escolas públicas como das particulares, particularmente as escolas mantidas por instituições ligadas à Igreja Católica. O futuro profissional receberá, durante o curso, a fundamentação teórica necessária para compreender a natureza do ensino religioso e para inseri-lo na educação escolar como uma dimensão que contribua para o pleno desabrochar da pessoa e para a construção de uma sociedade democrática e pluralista, de pacífica convivência entre as diversas religiões.